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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 03:00
FGTS. Prescrição trintenária.
É de trinta anos o prazo para se exigir o correto depósito na conta vinculada do trabalhador
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 10:20
Portuários avulsos de Paranaguá não conseguem adicional de risco
A Quarta Turma do TST considerou correto o pedido, reformou a decisão e esclareceu que somente
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Agosto de 2021 - 12:12
A viúva pode se casar de novo e continuar na casa que por direito é nossa herança??
A data do evento MORTE definirá o tratamento correto que deve ser dado a eventual direito de
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 18 de Março de 2020 - 15:00
Agente de saúde de BH tem direito ao adicional de insalubridade sobre valor do salário mensal
vincendas, até a incorporação em folha do correto valor, com reflexos em 13º salários, férias com 1/3 e FGTS.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 12:32
Envio de notificação a endereço errado e inscrição indevida geram dever de indenizar
a ACSP não enviou a notificação para o endereço correto.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 22 de Maio de 2015 - 12:23
Irregularidade de representação processual. Ausência de procuração
substabelecimento nos autos, correto o não conhecimento do apelo por irregularidade de representação processual
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 11:48
Parte e seu advogado devem arcar com erro no recolhimento de multa da ação rescisória
O recolhimento correto da multa para ajuizamento de ação rescisória compete à parte e seu advogado
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 19:39
TJ decreta prisão preventiva de empresários acusados de sonegação fiscal
tributários, ao deixar de promover o correto recolhimento do imposto aos cofres estaduais
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2010 - 12:04
Empresa tem que comprovar depósitos do FGTS na conta do trabalhador
empresa comprovar o correto recolhimento, através da juntada aos autos dos recibos de pagamento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 07 de Janeiro de 2009 - 03:00
Execução fiscal. Art. 739,1 do CPC. Art. 16, m da LF n° 6.830/80. Embargos. Pluralidade de devedores. Prazo.
altera o prazo constante do mandado de citação e intímação dos co-executados, se correto.
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2019 - 16:54
Tutela inibitória pode ser usada para impedir que ex-empregado acesse dados da empresa
devolução do processo à primeira instância, que deverá proceder ao correto julgamento da controvérsia.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2012 - 11:50
JT garante promoções a empregado anistiado da CONAB
A CONAB foi condenada a proceder ao correto enquadramento de um trabalhador, além de pagar-lhe os
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 15:36
Imprevidência do empregador exclui força maior
ao seu dever de treinar o empregado, fiscalizando, supervisionando e orientando acerca do uso correto dos equipamentos de proteção
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 10:15
SDI-2 esclarece necessidade de documentos autenticados
No entanto, a relatora, juíza Maria Doralice, entendeu correto o despacho que extinguira o processo
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 03:00
Apelação crime. Delito de lesão corporal leve. Artigo 129, caput, do Código Penal.
confirmação da sentença condenatória, que realizou correto e adequado exame da prova, não tendo o réu agido ao abrigo de excludente de criminalidade.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 21:11
Reintegração de área deve ser acompanhada por perito agrimensor
contrário, propiciará o correto e eficaz cumprimento da sentença.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2015 - 14:13
Justiça mantém decisão que proíbe o Banco Santander de não renovar apólices de seguro
clientes cativos e fiéis de muitos anos estariam impedindo um correto equilíbrio econômico-financeiro da respectiva carteira
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 20 de Setembro de 2010 - 10:58
Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Veículo trafegando em sentido contrário. Colisão.
Tendo a culpa concorrente sido em grau equivalente, correto o cálculo realizado pelo julgador
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2009 - 13:08
Prescrição relativa ao FGTS é de 30 anos
É de 30 anos o prazo para se exigir o correto depósito na conta vinculada do trabalhador, observado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso Especial. Ação de indenização por dano moral. Negativa de prestação jurisdicional.
fáticos-probatórios reunidos nos autos. Procedimento, aliás, absolutamente correto e respaldado pelo artigo 131 do Código de Processo Civil